Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2018)
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado