Questão 47 - Conselho Nacional do Ministério Público - Analista - Direito - FCC (2015) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado A em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. B em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por terceiro. C em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de direito. D em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível. E mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou mediante obediência hierárquica.
