Questão 99 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Assessor Jurídico - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.