STJ na luta contra o juridiquês
Por Superior Tribunal de Justiça
- Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
- tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
- doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
- compreensão para o público leigo.
- No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
- tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
- pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
- exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
- Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
- Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
- sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
- sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
- daquela que se consagrou no cotidiano forense.
- A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
- em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
- familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
- apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
- um ícone logo abaixo do título de cada texto.
- A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
- Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
- uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
- A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
- Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
- disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
- divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
- ações da corte.
- Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
- suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
- pelo público não especializado.
- O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
- a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
- adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
- quanto nas comunicações em geral.
- Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
- ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
- apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
- codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
- uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
- O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
- entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
- lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
- à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).
