Questão 19 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Advogado Júnior - Instituto Consulplan (2023)

Considerando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar que:

Os conselhos regionais terão, no máximo, cinquenta e, no mínimo, trinta membros fixados pelo conselho federal.

Os mandatos dos membros do conselho federal e dos conselhos regionais serão de dois anos exercidos gratuitamente.

Um quinto dos membros os conselhos regionais serão de representantes comerciais no exercício efetivo da profissão, eleitos em assembleia-geral realizada no sindicato da classe.

Os conselhos regionais serão compostos por dois terços de seus membros constituídos pelo presidente do sindicato da classe mais antigo do respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe, do mesmo Estado, eleitos em assembleia-geral.