Questão 101 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico - Inteligência - Área de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.

Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.