Questão 66 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2020)

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,