Questão 90 - Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

A respeito da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, assinale a opção correta.

A ação de usucapião especial submete-se ao procedimento ordinário.

A usucapião especial abrange as terras devolutas, em geral, e pode ser reconhecida administrativamente, com a expedição de título definitivo de domínio para a correspondente transcrição no registro de imóveis.

O benefício da assistência judiciária gratuita, concedido pelo magistrado, não se estende ao registro de imóveis.

A usucapião especial não pode ser invocada como matéria de defesa.

Na ação de usucapião especial, é vedada a concessão de liminar em favor do autor.