Questão 97 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT) - Procurador do Estado - FCC (2011)

A

Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.

B

Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.

C

Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

D

As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.

E

A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.