Questão 31 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023) Conforme a CF, o ICMS A é um imposto cumulativo. B incide sobre operações que destinem petróleo a outros estados. C é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade das mercadorias, mas não o de serviços. D incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física ainda que não seja contribuinte habitual do imposto. E é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade dos serviços, mas não o das mercadorias.
