Questão 109 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar: