Questão 53 - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Advogado - FJG - RIO (2014)

A

quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional

B

na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal

C

caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo

D

quando a medida for proposta por partido político com representação