Questão 87 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Maria ajuizou uma reclamação trabalhista em face das empresas Festas Debutantes Ltda. e Holding Eventos Ltda., alegando que a primeira, na qualidade de empregadora direta, não pagou verbas rescisórias, horas extras e adicionais noturnos devidos, sustentando existência de grupo econômico e responsabilidade da segunda reclamada, que é controladora da primeira. Na audiência inicial designada, compareceram a reclamante, acompanhada de sua advogada; o preposto da primeira empresa, todavia sem a presença de seu representante com poderes para transigir e confessar; e o preposto e o advogado da segunda reclamada, com poderes para transigir e confessar. As defesas não foram apresentadas previamente.

Assinale a opção correta no que se refere às normas processuais trabalhistas cabíveis na situação hipotética precedente.

Às reclamadas deve ser concedido prazo de cinco dias, contados da realização da audiência, para apresentar sua contestação por escrito, de modo a evitar os efeitos da revelia.

A ausência de representante com poderes para transigir e confessar não acarreta qualquer penalidade à primeira reclamada, que poderá apresentar defesa e provas a qualquer tempo antes da sentença, recebendo o processo no estado em que se encontra.

A audiência deverá ser obrigatoriamente suspensa, devendo-se agendar uma nova data para a apresentação de defesa pela primeira reclamada.

Deve ser declarada a revelia da primeira reclamada, devendo incidir na hipótese a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela reclamante, salvo se a segunda reclamada contestar a ação.

A primeira reclamada deve ser condenada ao pagamento integral das custas processuais, independentemente do resultado final da ação.