Questão 27 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí - Juiz do Trabalho - TRT - 22ª Região/PI (2013) Quanto ao princípio da proibição da reformatio in pejus, pode ser imaginada alguma exceção quanto a sua observância? A em hipótese alguma pode ser excepcionado; B esse princípio não vigora mais, após as recentes reformas do CPC; C poderá ser excepcionado, em sendo o caso, quanto a matérias de ordem pública, que o órgão “ad quem” possa conhecer de ofício; D poderá sê-lo, em caso de ofensa a direitos fundamentais; E não vigora a proibição, quando o recurso for da reclamada, considerando-se os princípios que norteiam o processo do trabalho.
