Questão 21 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A

Os requisitos de normalidade e previsibilidade devem estar presentes para o reconhecimento da periculosidade inerente ou latente de produtos ou serviços.

B

Periculosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.

C

A informação adequada serve para mitigar os riscos dos produtos dotados de periculosidade exagerada, permitindo, assim, que eles sejam colocados no mercado.

D

O chamado vício de qualidade por insegurança não se confunde com defeito do produto ou do serviço.

E

Um produto não será considerado perigoso se estiver em conformidade com a regulamentação em vigor.