Questão 1 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023) A função do Direito Penal é A proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade. B aplicar penas e medidas de segurança. C dirimir controvérsias e pacificar a sociedade. D construir uma sociedade livre, justa e solidária. E garantir a execução das leis.
