Questão 47 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Administrativa - Planejar (2017)
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema