Questão 60 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são

nulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.

anuláveis, nos dois casos.

nulas de pleno direito, nos dois casos.

permitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.

anuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.