Questão 40 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Judiciário - Direito - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:

Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

Formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações.