Questão 24 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Direito (2021)

Em 1992, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nesta Declaração, pode- -se ler o seguinte trecho: “(...) Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.” Pode-se afirmar corretamente que o trecho transcrito se refere ao seguinte princípio do direito ambiental:

princípio da precaução.

princípio da ubiquidade.

princípio da prevenção.

princípio da função socioambiental da propriedade privada.

princípio da educação ambiental.