Questão 4 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Procurador - FCC (2015)

A

somente mediante concessão ou autorização é possível o aproveitamento de potencial de energia renovável.

B

é vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie, na exploração de gás natural.

C

a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser desenvolvidas por brasileiros ou por empresas controladas por brasileiros

D

os potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de aproveitamento, propriedade distinta da do solo.

E

as autorizações ou concessões de lavra são conferidas intuito personae, não se admitindo sua cessão ou transferência