Questão 28 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022) Constitui infração à ordem econômica A criar canais próprios de divulgação de publicidade. B importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional. C exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto. D cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada. E promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.
