Questão 68 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024) Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta. A De acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida. B No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor. C No penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor. D O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos. E Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.
