Questão 57 - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

A

pela denominação estabelecida na Constituição.

B

pela destinação do produto da sua arrecadação.

C

pelas características formais fixadas em lei tributária.

D

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

E

pelos sujeitos ativo e passivo da obrigação.