Questão 20 - Prefeitura de Horizontina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)
Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado. II. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho. III. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
