Questão 30 - Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado - IBFC (2015)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os embargos do devedor na ação de execução.

Dependem de depósito no valor integral da dívida para serem julgados, independentemente das razões do embargante.

Sempre têm efeito suspensivo.

Podem ter efeito suspensivo em caso de risco de prejuízo de grave e incerta reparação, mas não impedirão a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Podem versar apenas sobre matéria jurídica que possa ser conhecida de plano e que deva ser conhecida de ofício pelo juiz.