Questão 12 - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2009) As receitas públicas originárias A compreendem os tributos e as multas, fiscais ou não. B são auferidas pelo Estado em decorrência da exploração do próprio patrimônio. C são as provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, constituindo receitas obrigatórias. D são eventuais, não-permanentes, imprevisíveis e não integram permanentemente o orçamento, como as doações. E classificam-se em receitas originárias de custeio e de transferências correntes, que se limitam a criar rendimentos para os indivíduos.
