Questão 25 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica

o delito de apropriação de coisa havida por erro.

o delito de apropriação de coisa achada apenas se o agente deixar de restituir o bem ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

fato atípico.

o delito de apropriação indébita.

o delito de furto.