Questão 13 - Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina - Advogado - ADM&TEC (2019)
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito. Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito. Marque a alternativa CORRETA: