Questão 14 - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

A

Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

B

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

C

Conforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.

D

O princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.