Questão 110 - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP (2017)

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.

a reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.

a indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.

a trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.

a empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.