Questão 41 - Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, o exercício regular do poder de polícia é de ser remunerado por receita proveniente de

imposto, porque sua utilização é considerada divisível, ou seja, destinada a cada indivíduo.

imposto, porque sua utilização é considerada específica, ou seja, pode ser identificada.

contribuição especial, porque o produto de sua arrecadação é destinado à segurança pública.

taxa, porque constitui uma das modalidades de fato gerador do tributo.

imposto, porque sua utilização é considerada universalizada, ou seja, por toda a sociedade.