Questão 45 - Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no testamento, Paulo excepciona o coração.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é

ilícito, porque o ordenamento jurídico veda a disposição do próprio corpo.

inválido, pois o Código Civil permite a disposição gratuita do corpo somente para fins altruísticos.

válido, porque o ordenamento jurídico admite a disposição do próprio corpo, de forma gratuita ou onerosa.

válido, porém não mais poderá ser revogado.

válido, pois tem objetivo científico e foi realizado de forma gratuita.