Questão 98 - Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2025)

Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado