Questão 69 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor de Controle Externo - Direito - CONSULPAM (2023)

Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE sobre a temática da tutela provisória.

A tutela de urgência pode ser categorizada como provisória ou cautelar.

Cessando a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido apresentado ao juízo inicialmente com os mesmos fundamentos.

A decisão que concede a tutela antecipada em caso que não houve interposição de recurso se tornará estável e fará coisa julgada.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.