Questão 129 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.