Questão 59 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).

A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão ou demissão.