Questão 38 - Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Procurador Jurídico - ADVISE (2024)

Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” incorre no crime de:

advocacia administrativa.

condescendência criminosa.

violência arbitrária.

prevaricação.

concussão.