Questão 25 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A

deve estar arrimada em prova escrita, sem eficácia de título executivo, representativa de crédito de quantia em dinheiro ou coisa fungível, mas não de obrigações de fazer e não fazer;

B

pode ser ajuizada em face de devedor capaz, mas não de incapaz;

C

pode ser ajuizada em face de devedor que seja particular, mas não quando for a Fazenda Pública;

D

desde que haja prévia segurança do juízo, o réu poderá opor embargos à ação monitória;

E

é inadmissível o oferecimento, pela parte ré, de reconvenção.