Questão 19 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.