Questão 61 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor (2022)

Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que

dificultem o crescimento econômico para proteger o meio ambiente.

estatizem atividades privadas consideradas estratégicas.

restrinjam a remessa de lucros pelo investimento estrangeiro.

tributem progressivamente a propriedade privada improdutiva.

confiram tratamento privilegiado a empresas nacionais de pequeno porte.