Questão 41 - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Advogado - FGV (2024)

O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à eficiência e ao corte de gastos.
Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos os desse plano,

poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.

não poderão ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.

poderão ultrapassar o percentual de 40% (quarenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.

não poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.

poderão ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.