Questão 96 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015) Compete, A privativamente à União legislar sobre pesca. B à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas. C aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas. D à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais. E privativamente à União legislar sobre controle da poluição.
