Questão 62 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor (2022) O exercício de atividade econômica pelo ente público A somente é admissível por parte da União em situações de monopólio legal ou constitucional. B é amplamente admitida, desde que em regime de concorrência com o setor privado. C não está sujeita à legislação antitruste, à semelhança da prestação de serviços públicos. D deve ocorrer por intermédio de empresa estatal e em igualdade de condições com o setor privado. E não pode perseguir objetivos de política pública que impactem negativamente a lucratividade.
