Questão 19 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A

não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;

B

pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;

C

não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;

D

deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

E

não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.