Questão 3 - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM) - Procurador - FGV (2025)

Instado a emitir parecer sobre a interpretação a ser dada ao Art. X da Constituição da República, um Procurador da Assembleia Legislativa do Estado Ômega defendeu que a jurisprudência dos conceitos é refratária à influência dos referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico, no delineamento do significado da norma constitucional. Esse modo de compreender a norma valoriza a importância do momento de criação em detrimento do momento de aplicação, operando o intérprete nesse último.
Na perspectiva do que foi dito pelo Procurador, é correto afirmar que

a teoria que expôs é incompatível com a lógica do razoável.

há uma compreensão errada da jurisprudência dos conceitos.

a influência dos valores no delineamento da norma constitucional é típica do originalismo.

o intérprete exerce uma atividade tipicamente constituinte ao decidir pelo significado a ser atribuído à norma, considerando o problema concreto.

a jurisprudência dos conceitos apresenta uma relação de complementaridade lógica com a jurisprudência dos interesses e a Escola do Direito Livre.