Questão 80 - Prefeitura de Macaé-2 - Procurador - FGV (2024)

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.

Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.

Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.

A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.

Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.

A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.

Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.