Questão 70 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2015)

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.

é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.

é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.

é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.

é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.