Questão 47 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FGV (2021)

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.

Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz:

proferir sentença de extinção do feito, determinando o seu arquivamento;

proferir decisão interlocutória, determinando o seu arquivamento;

proferir despacho de mero expediente, determinando o seu arquivamento;

determinar a suspensão do feito, no aguardo da indicação de bens do executado para que sejam penhorados;

determinar a intimação da Fazenda Pública estadual, a fim de que se manifeste sobre o seu eventual interesse no feito.