Questão 38 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

deverão ser adiantados pelo autor caso haja previsão orçamentária, conforme determina o Código de Processo Civil (CPC).

B

deverão ser adiantados pela fazenda pública estadual.

C

deverão ser adiantados pelo réu caso não haja previsão orçamentária, conforme dispõe o CPC.

D

não poderão ser adiantados pelo autor pois a pericia necessariamente deve ser realizada por entidade pública

E

deverão ser adiantados pelo autor, conforme prevê a lei que trata da ACP.